Enquete do TVR 394/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.278, de 21 de agosto de 2023, que renova permissão outorgada à Central de Eventos, Promoções e Marketing Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.