Enquete do TVR 386/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.825, de 11 de novembro de 2021, que renova, a partir de 26 de dezembro de 2018, a permissão outorgada à Rádio FM Medianeira Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais.