Enquete do TVR 378/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.489, de 25 de agosto de 2022, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2021, a permissão outorgada à Rádio FM 102 Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.