Enquete do TVR 374/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.883, de 10 de abril de 2024, que renova autorização outorgada à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravagio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul.