Enquete do TVR 363/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.472, de 11 de novembro de 2022, que transfere a concessão outorgada à Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda, para a Fundação Santa Clara de Assis, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.