Enquete do TVR 352/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.310, de 1º de julho de 2022, que renova, a partir de 23 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada à Web Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arinos, Estado de Minas Gerais.