Enquete do TVR 350/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.920, de 13 de junho de 2022, que renova, a partir de 3 de novembro de 2013, a permissão outorgada à Rádio Emissora do Centro-Oeste Paulista Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garça, Estado de São Paulo.