Enquete do TVR 345/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.861, de 8 de abril de 2024, que renova permissão outorgada à Passo Fundense Rádio-TV Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.