Enquete do TVR 344/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.822, de 3 de abril de 2024, que renova permissão outorgada à Empresa Jornalística Diário da Manhã Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.