Enquete do TVR 340/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.601, de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 2 de maio de 2022, a permissão outorgada à Rádio FM Norte do Paraná Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rolândia, Estado do Paraná.