Enquete do TVR 333/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.043, de 23 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 28 de junho de 2020, a permissão outorgada à Rocco Junior & Rocco Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Faxinal, Estado do Paraná.