Enquete do TVR 332/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.955, de 15 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 19 de junho de 2019, a autorização outorgada à Associação Cultural Serra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará da Serra, Estado do Mato Grosso.