Enquete do TVR 328/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.755, de 3 de janeiro de 2024, que renova autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Liberdade de Três Palmeiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Palmeiras, Estado do Rio Grande do Sul.