Enquete do TVR 323/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.635, de 19 de dezembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Tropical do Agreste Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco.