Enquete do TVR 321/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.571, de 13 de dezembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Estúdios Reunidos Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.