Enquete do PL 1709/2024

Ponto negativo: É possível implementar mecanismos para identificar adultos que desenvolvem altas capacidades e que não foram reconhecidos anteriormente, proporcionando o suporte e apoio necessários para seu desenvolvimento acadêmico e profissional. As políticas públicas para educação, por meio dessa proposição de lei, à nível acadêmico e de pós graduação, poderia incluir: Identificação e acompanhamento; Programas de aceleração; Bolsas e incentivos; Suporte psicológico e acadêmico.

Ponto positivo: A legislação é voltada para a educação infantil, fundamental e média, visando garantir que alunos superdotados possam avançar seus estudos. Segundo o Censo Escolar de 2022, havia 26.815 alunos matriculados como superdotados na educação básica. No entanto, estima-se que muitos alunos ainda não foram identificados. Adultos não identificados, por exemplo, que desenvolvem altas capacidades na pós-graduação, podem ser incentivados por meio desta lei, representando um novo cenário.

Ponto negativo: Não estabelece ou deixa claro quais os requisitos para a aceleração, apenas transfere a responsabilidade para os sistemas de ensino, e também não define quais são esses sistemas de ensino que serão responsáveis.

Ponto negativo: A BNCC é estruturada para repetir o conteúdo, para a fixação dele pelos alunos "típicos", o que para os superdotados e 2e. é "torturante", pois estamos falando de cérebros com capacidade de aprendizagem rápida. Por isso, acelerar alguns anos, não gerará “buracos no conhecimento”, já que a educação brasileira é estruturada na repetição do conteúdo. Equiparar a Aceleração à Reclassificação, submetendo eles a provas é ignorar o funcionamento do cérebro dos superdotados e 2e., é um RETROCESSO!!!

Ponto negativo: PL1709 ignora o funcionamento cerebral dos alunos com altas habilidades/superdotação. Retira direitos já concedidos, criando mais barreiras a aceleração dessas crianças, tornando o processo ainda mais subjetivo e vulnerável a opiniões arbitrárias. Uma legislação não pode ser feita sem realmente entender o assunto, suas implicações e muito menos sem escutar os envolvidos.