Enquete do PRL 1 CTRAB => PL 4085/2020
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e do Projeto de Lei Nº 1.657/2021, apensado.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e do Projeto de Lei Nº 1.657/2021, apensado.