Enquete do PRL 1 CFT => PL 4173/2021

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.173/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.