Enquete do EMC 1/2024 CVT => PL 222/2024

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES PROJETO DE LEI Nº 222, DE 2024 Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares. EMENDA SUBSTITUTIVA