Enquete do SBT-A 1 CMULHER => PL 736/2024

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte) para vedar a candidatura ao Bolsa-Atleta do atleta que tiver sido condenado por crimes de violência contra a mulher e determinar o cancelamento das bolsas daqueles condenados pelos mesmos tipos de crime.