Enquete do PL 3135/2024

O Projeto de Lei 3135/24 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir a dificuldade de comunicação como um dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Atualmente, segundo o estatuto, pessoa com deficiência é aquela com impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que dificulta sua participação plena e igualitária na sociedade. Autor do projeto, o deputado Marangoni (União-SP) argumenta que o texto vigente não considera a dificuldade de comunicação como um dos impedimentos. Segundo ele, o critério atual é restrito e exclui, por exemplo, distúrbios de linguagem que afetam a capacidade de compreensão e de fala. “Essas condições limitam a capacidade de comunicação do indivíduo e impactam significativamente em sua socialização e reintegração ao ambiente de trabalho. Muitos pacientes encontram dificuldade para retornar à vida laboral, especialmente ocupações que exigem comunicação verbal eficaz”, diz Marangoni. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara e no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei