Enquete do TVR 312/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.091, de 25 de julho de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Nossa Senhora do Socorro Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Socorro, Estado de São Paulo.