Enquete do TVR 303/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.419, de 27 de abril de 2022, que renova a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., posteriormente transferida para a Frequência Brasil de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Contenda, Estado do Paraná.