Enquete do TVR 300/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.498, de 24 de fevereiro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Paranhana FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul.