Enquete do TVR 297/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.892, de 10 de abril de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.