Enquete do TVR 284/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.372, de 29 de fevereiro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.