Enquete do TVR 274/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.135, de 6 de fevereiro de 2024, que renova concessão outorgada ao Sistema São Paulo de Comunicação e Empreendimentos Ltda., posteriormente transferida à Rádio Comunicação Brasil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada no Município de Itapevi, Estado de São Paulo.