Enquete do TVR 273/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.109, de 2 de fevereiro de 2024, que renova outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.