Enquete do TVR 272/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.098, de 1º de fevereiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural - Renovação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.