Enquete do PL 3026/2024
O Projeto de Lei 3026/24 cria o Programa Nacional de Cuidados Médicos Ginecológicos para Mulheres em Situação de Extrema Vulnerabilidade Socioeconômica. O objetivo da proposta é assegurar a oferta de serviços ginecológicos adequados e acessíveis para todas as mulheres em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica. O projeto prevê a criação do sistema de Identificação, Triagem e Acesso e do sistema de Serviços Tratamentos, de Atendimento e Acompanhamento. Entre esses serviços estão consultas médicas ginecológicas e exames preventivos, como papanicolau e mamografias, além de métodos contraceptivos, incluindo injeções e pílulas anticoncepcionais, gratuitamente. A proposta deixa claro que, por meio da Estratégia Saúde da Família – ESF, do Ministério da Saúde, haverá a capacitação e formação de profissionais especializados no atendimento às mulheres em condições vulneráveis, com foco em atendimento humanizado e sensível às questões de gênero e socioeconômicas. O texto determina a criação de um sistema de monitoramento para avaliar a eficácia do programa, identificar lacunas e garantir a qualidade dos serviços prestados. E também prevê que o Ministério da Saúde publique relatórios anuais sobre as atividades do programa, incluindo dados sobre o número de atendimentos realizados, a cobertura do programa e recomendações para ajustes e melhorias. O projeto prevê que os serviços de saúde da família sejam integrados ao programa para realizar triagens e fornecer informações. A deputada Silvye Alves (União-GO), autora da proposta, afirma que o foco é garantir cuidados ginecológicos para mulheres em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica. “Também com a criação desse programa de cuidado s ginecológicos para mulheres em condições de vulnerabilidade extrema , será ampliar a base de atendimento realizando parceria com serviços de saúde, centros de assistência social e organizações comunitárias”, defendeu Alves. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei