Enquete do TVR 259/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.046, de 24 de janeiro de 2024, que renova concessão à Rádio Clube Ararense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araras, Estado de São Paulo.