Enquete do TVR 258/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.045, de 24 de janeiro de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Valparaíso Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de de Valparaíso, Estado de São Paulo.