Enquete do TVR 256/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.732, de 2 de janeiro de 2024, que renova a permissão outorgada à Safira Radiodifusão Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mamborê, Estado do Paraná.