Enquete do TVR 251/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.535, de 11 de dezembro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Cacique de São Caetano do Sul, posteriormente transferida à Rádio Difusora do Brasil, atualmente denominada Super Rádio Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.