Enquete do TVR 245/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.632, de 30 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Iguatama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatama, Estado de Minas Gerais.