Enquete do TVR 243/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.126, de 13 de junho de 2018, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.