Enquete do TVR 239/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.644, de 2 de outubro de 2023, que renova a permissão outorgada à TV Pioneira Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.