Enquete do TVR 206/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.751, de 25 de maio de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.