Enquete do TVR 202/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.792, de 22 de junho de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.