Enquete do TVR 195/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 1.977, de 17 de fevereiro de 2021, que renova permissão outorgada à Rádio Hortência Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Corupá, Estado de Santa Catarina.