Enquete do TVR 190/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.502, de 11 de março de 2024, que renova permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasília, Distrito Federal.