Enquete do TVR 183/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 3.570, de 9 de setembro de 2021, que renova permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manoel Urbano, Estado do Acre.