Enquete do PL 2963/2024

O Projeto de Lei 2963/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que as redes de transmissão de energia elétrica, telefonia, dados via fibra óptica e televisão a cabo sejam exclusivamente subterrâneas. O texto dá um prazo de 15 anos para que a medida seja executada, independentemente se as redes são operadas pela iniciativa privada ou setor público. O texto prevê ainda as seguintes medidas: as obras de aterramento serão executadas preferencialmente pelo método não destrutivo (aquele que não precisa destruir ou danificar a camada superficial das ruas); as novas edificações e loteamentos deverão prever a instalação da fiação subterrânea como condição para aprovação; e a colocação da rede subterrânea dependerá da autorização dos órgãos competentes, que poderão prever remuneração pela passagem dos dutos em bem público. A proposta é de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Segundo ele, a implantação do cabeamento subterrâneo tem inúmeros benefícios para as cidades brasileiras, como redução de acidentes e maior confiabilidade nas redes elétricas e de comunicação. “A infraestrutura subterrânea também se destaca pela durabilidade, uma vez que os cabos ficam protegidos das intempéries e de atividades humanas. Isso implica em menos necessidade de manutenção”, disse Neto. Passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei