Enquete do TVR 166/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.755, de 28 de março de 2024, que renova permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul.