Enquete do TVR 165/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.636, de 19 de março de 2024, que renova a permissão outorgada à Rádio Guarabira FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Bento, Estado da Paraíba.