Enquete do TVR 146/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.172, de 3 de agosto de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio FM Cidade do Sol Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.