Enquete do TVR 143/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.430, de 5 de março de 2024, que renova permissão anteriormente outorgada à Norte Sul Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.