Enquete do PL 2910/2024

O Projeto de Lei 2910/24, da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), institui diretrizes básicas para o turismo religioso no Brasil. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto define turismo religioso como a modalidade de turismo que tem o propósito religioso como motivo principal do deslocamento. As normas estabelecidas pelo projeto para esse tipo de turismo são as seguintes, entre outras: - compatibilizar ações turísticas com a preservação, a conservação e a manutenção do patrimônio natural, cultural e paisagístico de interesse turístico; - preservar a identidade cultural das comunidades e populações tradicionais eventualmente influenciadas pela atividade; - criar sistema de transporte interligando os atrativos turísticos; - fomentar o fluxo de pessoas e a permanência do turista; - divulgar atrativos turísticos religiosos do Brasil; e - estabelecer padrões de qualidade, eficiência e segurança na prestação de serviços por parte de operadores, empreendimentos e equipamentos turísticos; Vocação Missionária Michele Collins observa que o turismo religioso vem crescendo mundialmente e que o Brasil possui vocação no setor. “A procura espiritual e a ação religiosa são praticadas por meio do deslocamento a espaços e eventos, como comemorações religiosas, visitação a igrejas e templos religiosos, participação em retiros espirituais e peregrinações”, lista a parlamentar. Se virar lei, a proposição será regulamentada posteriormente pelo Poder Executivo. A proposta não altera nenhuma legislação existente. Atualmente, a Lei Geral do Turismo não trata especificamente do turismo religioso. Passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei