Enquete do ESB 1/2024 CAPADR => PL 4338/2023

Institui o Programa Emergencial para Uso do Gás Natural Matéria-Prima para Fabricação de Produtos Químicos, em especial os Fertilizantes Nitrogenados (PEQUIFE), autoriza a União a conceder subvenção econômica na comercialização de gás natural e biometano; altera a Lei nº 12.304, de 02 de agosto de 2010, e dá outras providências.