Enquete da PEC 29/2024

Resultado

Resultado parcial desde 10/07/2024

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 15 17%
Concordo na maior parte 0 0%
Estou indeciso 1 1%
Discordo na maior parte 2 2%
Discordo totalmente 72 80%

O que foi dito

Pontos mais populares

Embora a redação da proposta pudesse ser aprimorada, penso que esta iniciativa se faz muito necessária para assegurar a vida dos mais inocentes e indefesos.

Carlos Eduardo Sindona de Oliveira 11/07/2024
4

Não cabe ao ordenamento jurídico brasileiro dispor sobre o início da vida, pois não é o campo adequado e no campo adequado a controvérsia sobre a questão é extrema. A PEC busca limitar ainda mais os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, visto que a Constituição não proíbe o aborto. Trata de uma tentativa nociva de afastar os direitos fundamentais da mulher em prol de uma proteção a uma potêncial vida. Fomentando cada vez mais a mortalidade materna, o abandono ínfantil e a miséria no país

Júlia Pacheco 19/08/2024
25

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 9 de 9 encontrados.

Baixar
  • Ponto negativo: Esses parlamentares criticam tanto o assistencialismo, bolsa família, criticam a violência urbana e a pobreza... Aí aparecem com esse projeto de lei. Eu me pergunto se eles nunca pararam pra refletir sobre a ligação entre esses problemas sociais e essa proibição de permitir que a mulher tenha filho quando ela decidir e se sentir preparada, com estabilidade econômica e/ou familiar. A relação entre nossos problemas sociais e o caráter coercitivo da lei de trazer alguém pro mundo sem estrutura.

    JULLYANY CARVALHO EWERTON 28/02/2026
    0
  • Ponto negativo: É uma proposta tão inconcebível que acaba com a possibilidade da mulher usar a pílula do dia seguinte, acaba com a possibilidade de pesquisas em células tronco, abre margem para acabar com a fertilização em vitro. Você, que está lendo esse comentário: Vamos combinar em PARAR DE VOTAR EM DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DEMAGOGOS? Porque esses são os mais estúpidos, e por causa da estupidez deles, eles elaboram leis completamente mal feitas, sem nenhum embasamento científico.

    JULLYANY CARVALHO EWERTON 28/02/2026
    0
  • Ponto negativo: Uma coisa que me deixa abismada é a audácia dos nossos legisladores em querer regulamentar qualquer coisa por achismos, por vozes da própria cabeça deles. Onde a ciência bate o martelo para determinar o início da vida? É se achar muito dono da verdade para elaborar um texto legislativo desse, além de demagogo, porque EM NADA resolve os principais problemas do país. Corrupção, inflação, violência urbana, mobilidade urbana: ESSES SÃO OS PROBLEMAS QUE VOCÊS DEVERIAM FOCAR EM RESOLVER!

    JULLYANY CARVALHO EWERTON 28/02/2026
    0
  • Ponto negativo: Essa PEC é antiético na questão da propriedade do corpo da mulher. A mulher tem todo o direito sobre o corpo dela. Enquanto o feto, é o corpo feito de carne que não cresceu e nem desenvolveu habilidades para decidir viver ou não viver. Então esse direito de viver ou não viver deve estar nas mãos da mulher. Rumo ao direitos do corpo da mulher! Minha opinião: O aborto não é assassinato. Assassinato acontece quando o corpo do bebê está todo formado fora do ventre da mãe.

    ALEFFE GOMES MENDES 16/06/2025
    1
  • Ponto negativo: Considerar que a concepção é o marco de início da vida, sobretudo no âmbito constitucional, atenta contra práticas modernas como a fertilização in vitro. Também transforma em homicídio o descarte involuntário de óvulos fecundados pelo corpo feminino (que acontece muito mais frequentemente do que se imagina).

    STEFANO ROBERTO ALVES GUEDES FILHO 12/09/2024
    5
  • Ponto positivo: A vida é direto está acima de qualquer ideologia humana que tenha viés a prática de matar seu semelhante. Precisamos defender a vida sempre para nossa nação ser próspera e cheia de vida. Viva a vida, viva Brasil

    GILSON RIBEIRO 04/09/2024
    0
  • Ponto positivo: O direito a vida é superior ao direito de escolha. São bens jurídicos diversos e o direito à vida é de grau mais elevado. O direito à vida se sobrepõe a todos os demais direitos, sempre que colocado em conflito com eles. Relativizar o direito à vida é colocar em risco as gerações presentes e futuras, assim como abrir precedente legislativo para todo o tipo de abusos contra a humanidade. A partir do momento em que um ser humano é concebido, este deve passar a ser sujeito completo de direitos

    ALAN THIAGO PISKE SALVADOR 04/09/2024
    2
  • Ponto negativo: Não cabe ao ordenamento jurídico brasileiro dispor sobre o início da vida, pois não é o campo adequado e no campo adequado a controvérsia sobre a questão é extrema. A PEC busca limitar ainda mais os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, visto que a Constituição não proíbe o aborto. Trata de uma tentativa nociva de afastar os direitos fundamentais da mulher em prol de uma proteção a uma potêncial vida. Fomentando cada vez mais a mortalidade materna, o abandono ínfantil e a miséria no país

    Júlia Pacheco 19/08/2024
    25
  • Ponto positivo: Embora a redação da proposta pudesse ser aprimorada, penso que esta iniciativa se faz muito necessária para assegurar a vida dos mais inocentes e indefesos.

    Carlos Eduardo Sindona de Oliveira 11/07/2024
    4
vote nesta enquete

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  2. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  3. INC 1091/2026

    Sugere à Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado Chefeda Casa Civil da Presidência da República, o envio de Projeto de Lei quedispõe sobre a reestruturação das carreiras e os critérios de promoção por ressarcimento de preterição para militares do Quadro de Suboficiais e Sargentos do Comando da Aeronáutica, que foram transferidos para a reservaremunerada por idade limite no serviçoativo, adequando seus tempos de permanência aos novos marcos estabelecidos pela Lei nº 13.954/2019.

  4. PL 1142/2026

    Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar o reconhecimento do direito à promoção ao grau hierárquico superior, por ocasião da transferência para a reserva remunerada ou reforma, de natureza estritamente funcional, aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal e dos ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima.

  5. PL 1675/2023

    Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.

  6. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.